- Ser maior de 18 anos.
- Possuir um CPF válido.
- Completar o processo de verificação de identidade, incluindo o envio de um documento de identidade, validação por reconhecimento facial e verificação do número de celular.
- Não estar listado nos grupos excluídos pela Lei 14.790/23, Art. 26, que incluem:
- Proprietários, gestores ou funcionários da Superbet ou de empresas associadas.
- Servidores públicos responsáveis por fiscalizar ou regulamentar apostas.
- Indivíduos com acesso aos sistemas internos da Superbet.
- Pessoas que possam influenciar competições esportivas, como:
- Árbitros, técnicos ou diretores esportivos.
- Representantes, agentes ou advogados de atletas e técnicos.
- Atletas que participem de competições organizadas pelo Sistema Nacional de Esportes.
- Indivíduos diagnosticados com dependência em jogos de azar (ludopatia).
- Outros casos previstos pelas regulamentações do Ministério da Fazenda.
O não cumprimento dessas exigências pode levar à suspensão da conta e, em alguns casos, a implicações legais. Certifique-se de atender a todas as condições para aproveitar a plataforma com tranquilidade e segurança.